Stf tema 885
網頁2024年10月10日 · O julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF e os impactos nas ações transitadas em julgado Recentemente, no dia 30/09, foi retomada a votação no Plenário do STF acerca dos recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária (RE 955227 -Tema 885 e RE 949.297 – Tema 881). 網頁Uma das principais é a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e COFINS. O argumento das empresas é que, semelhante ao ICMS, o ISS não compõe o faturamento da empresa. A tese está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 118 (RE 592616). O relator do caso, ministro Celso de Mello, fixou a tese ...
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網頁No caso dos Temas 881 e 885, pode-se entender preliminarmente que não havendo modulação dos efeitos, a regra é a eficácia a partir do seu trânsito em julgado, produzindo efeitos apenas a partir de então, ou seja, ex nunc, excetuando-se apenas os casos sobrestados por força do tema, aguardando julgamento para resolução. 網頁2024年9月27日 · Estão pautados para a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 30 de setembro e 07 de outubro, os Temas 881 e 885 de repercussão geral, a serem apreciados concomitantemente, visto que ambos tratam de definir o alcance da coisa julgada em matéria tributária. O Tema 881 versa sobre os limites da coisa julgada em ...
網頁2024年3月23日 · A decisão do STF ocorreu no julgamento de dois recursos extraordinários, o RE 955227 (Tema 885), de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, e o e RE 949297 (Tema 881), de relatoria do Ministro Edson Fachin. O pleno do STF decidiu, por unanimidade, que a coisa julgada tributária, relativa a tributos recolhidos de forma … 網頁2024年4月14日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a proclamação de resultado do julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, acarretando na dúvida sobre como os efeitos da decisão de mérito serão modulados pela Corte. No julgamento do mérito, realizado em ...
網頁10 Likes, 0 Comments - Azevedo Sette Advogados (@azevedosetteadvogados) on Instagram: "Foi finalizado o julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49 em que o 網頁2024年2月8日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde …
網頁2016年2月19日 · Tema 881 - Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que …
網頁Falaremos sobre coisa julgada e precedente, e analisaremos as súmulas 343/STF e os temas de repercussão geral 881 e 885. Esperamos que gostem desse… Show Juricast, Ep Juricast em Temas #028 - Coisa Julgada e Precedente: Análise da Súmula 343/STF e dos Temas 881 e 885 com Paulo Mendes - Dec 27, 2024 retin x retinol wipes網頁Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 885 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário da União. Por maioria, não modulou os efeitos da … retinyl palmitate solubility in water網頁O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para julgamento nesta quarta-feira (15.12.21) os Temas de Repercussão Geral 881 1 e 885 2 que dizem respeito aos efeitos dos julgamentos em controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matéria tributária, tanto para a coisa julgada, como para relações de trato continuado. ... retipping service網頁Não incidência de ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa (Tema 1099/STF) No julgamento do ARE 1.255.885, concluído em 16/08/2024, o STF fixou em repercussão geral a seguinte tese: “Não incide retipalm soft performance網頁2024年2月9日 · Em dois recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente, o colegiado, por maioria, também considerou que, como a situação é semelhante à criação retinyl palmitate molecular weight網頁REsp 1.230.957/RS sobrestado pelo Tema 985/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 8/4/2024). TEMA 740/STJ sobrestado. Repercussão Geral Tema 985/STF - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins ... ps3 drops connection wireless網頁2024年11月22日 · Julgamento do STF sobre anulação coisa julgada sem necessidade de rescisória, volta à estaca zero No dia 30.09 o STF começou a julgar dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada, a saber: RE 955227 -Tema 885 – Relator Ministro Roberto Barroso e RE 949.297 – Tema 881 – Relator Ministro Edson Fachin. Os … retinyl palmitate synthesis